Vale alimentação do STMC será maior que salário mínimo

O valor do ticket já se igualou ao salário mínimo de R$ 788,00 em 2015. Em 2018 o valor já ultrapassou $ 28,56 e para 2019 a diferença é de R$ 129,63.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas prevê para 2020 o aumento do benefício alimentação para todos os servidores públicos de R$ 1.127,23, maior que o valor de salário mínimo de R$ 998,00 (Ver gráfico abaixo).

Edna Barbosa diz que muitos aposentados ficam desesperados quando perdem o vale alimentação, por isso a criação do vale nutricional.

Edna Barbosa, 54, trabalha há 9 anos no STMC e hoje é diretora, disse que o vale alimentação é direito de todos os servidores, mesmo que a carga horária de trabalho seja de 8 horas ou 4 horas.

Para a servidora, o salário dos funcionários não compreende o valor gasto em refeições diárias nem em compras em mercado, por isso a necessidade da luta pelo aumento do benefício anualmente desde 1993, quando a lei nº7.524 foi promulgada.

Em 2019 cada servidor público de Campinas recebe o valor de R$998,00 por mês sendo que os lugares credenciados são bares, restaurantes, açougue, mercados e redes de lojas onde são vendidos roupas e produtos em geral, como Walmart e Carrefour.

Salário

A autarquia de Serviços Técnicos Gerais (SETEC), em 2017, fez um contrato com a Verocheque, empresa que fornece cartões de alimentação, de mais de 3 milhões de reais. No portal de transparência do site, os 299 funcionários receberiam o valor de R$ 861,52 com duração de 12 meses, com término em 2018.

Vereador Luiz Carlos Rossini explica que a necessida do vale alimentação surgiu quando o trabalhador precisava alimentar as famílias

Este foi o contrato com maior valor a ser pago nos anos de 2017 e 2018. A SETEC não publicou um novo contrato para 2019 em seu portal de transparência.

O presidente da SETEC recebeu o salário de R$ 23.246,08 em abril de 2018, além do vale alimentação. Foi um aumento de salário de R$ 3.624,17 de abril de 2015 até abril de 2018. A autarquia não respondeu se neste valor ainda são necessários os benefícios.

Os funcionários de nível de diretoria das autarquias e órgãos da prefeitura recebem aproximadamente 10 salários mínimos por mês. Para o vereador Luiz Carlos Rossini, o trabalhador do setor público goza de mais benefícios que o trabalhador do setor privado.

Almoço

Rossini afirmou que neste valor do vale alimentação ou refeição os funcionários pretendem fazer suas despesas familiares de alimentos e não somente a refeição do dia, por isso o valor diário de R$50,00 é acima do valor médio de almoço diário em Campinas de R$ 18,00. “Antigamente tínhamos as cestas básicas, como foi extinto, o ticket substituiu”, disse Luiz Carlos.

O Sindicato dos Comerciários de Campinas na Convenção Varejista de 2018 informou que o dissídio coletivo das empresas privadas que possuíssem mais de 20 empregados concederá R$ 26,50 diariamente para refeição caso o local não forneça cozinha ou refeitório. Valor que coincide com o salário mínimo de 2015.

O valor diário do VA/VR de R$50,00 é acima do valor médio diário em Campinas, de R$18,00

Há a preferência do aumento do valor dos benefícios porque quando se aumenta salários existe um impacto sobre a folha de pagamento, onde o décimo terceiro e férias são pagos, por isso, para o vereador é um benefício ao município.

Para o servidor público que aposenta, o último salário recebido é o valor da aposentadoria. O STMC também apoia o vale nutricional que tem o mesmo objetivo do vale alimentação, mas para aposentados. Hoje o valor é de R$155,48 com campanha de aumento para R$ 246,30 em 2020.

Marmita

Em 2014 a SETEC também realizou a contratação de distribuição de marmitex para 44 reeducandos alimentares. O valor diário da marmita foi de R$6,00 e o valor total do contrato foi de R$69.696,00.

Essa opção de fornecimento de alimentos prontos não é adquirida pelo STMC nem pela SETEC “o trabalhador tem direito de escolher aquilo que ele quer comer. Ele não quer ser obrigado a almoçar o que há disponível”, afirmou Edna.

História do Vale Alimentação

A lei que permeia o benefício alimentação no setor público foi instituído em 1991 e legalizado em 1992 quando foi instituído um ticket cupom onde o valor era para ser consumido em uma única compra já que não havia a possibilidade do troco. Era utilizado apenas em mercados porque previa um auxílio na alimentação dos familiares.

Em 1993 foi promulgada a lei nº7.524 que o servidor poderia optar pela escolha do ticket alimentação ou ticket refeição. O alimentação era dado conforme a carga horária de trabalho, de 25 a 30 horas ou mais recebia o valor integral. Os que trabalhavam metade do horário, professores, médicos e servidores da FUMEC recebiam metade do valor.

De 2007 para 2008 todos os servidores passaram a receber o mesmo valor independente da jornada. Neste ano o ticket passou a ser através de cartão em que foi feita uma licitação com o Bancred que gerenciou os vales com valor fixo.

Mais estabelecimentos passaram a aceitar o cartão fora do município de Campinas. Os servidores passaram a terceirizar o cartão e o sindicato recebeu diversas denúncias através de fotos e gravações. Por isso foi trocado o cartão Bancred.

Os servidores passaram a terceirizar o cartão e o sindicato recebeu diversas denúncias

Foi feita uma nova licitação em 2010 em que a Verocard (Verocheque) ganhou. Os cartões ainda são recebidos fora de Campinas e em outras regiões, sendo que cada servidor opta ou pelo vale refeição ou pelo vale alimentação. Alguns postos de gasolina também aceitam mas para Edna Barbosa isso é incorreto.

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